AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO DO TRÂNSITO EM GROAÍRAS

Na tarde de ontém, dia 07 de abril, a Câmara Municipal de Groaíras realizou audiência pública para discussão da municipalização do trânsito local. O ato teve início por volta das 14:30 e se estendeu até às 19:30 h. O prefeito municial, José Almir, compareceu acompanhado dos secretários municipais. Dois vereadores deixaram de comparecer:os edis José Gildo e José Maria Alves Feijão. A sessão careceu de maior participação popular. Todavia, parte desta foi transmitida pela FM Vale do Groaíras. O vereador Tarcísio Melo Júnior conduziu os trabalhos e Senhora Promotora, Doutora Liduína Maria Sousa Martins, proferiu palestra sobre os motivos que devem levar à municipalização do trânsito. Na oportunidade, deixou claro que irá atuar como fiscal da lei independentemente da tomada de providências ou não pelo município. Se Groaíras não agir o Ministério Público buscará o órgão fiscalizador do Estado (Detran) para atuar na circunscrição municipal. A promotora exigiu ainda o posicionamento dos senhores vereadores. Apenas se manifestaram os vereadores Pedro Alves Neto, Luís Adici (Luisinho) e Ueliton Vasconcelos. Pedro, em atitude corajosa, foi o primeiro a se pronunciar contra. Segundo ele, ainda não possui informações segurar para adotar posicionamento em contrário. Luisinho seguiu o mesmo posicionamento. O vereador Uelinton psiciounou-se a favor, mas manifestou temer pelo ônus político. O vereador Tarcísimo Melo Júnior limitou-se a criticar antigas leis municipais referentes ao assunto e que padeciam de vício formal. O prefeito José Almir manifestou-se favorável à causa. Segundo este, "é uma questão de vida". Fato lamentável foi a quase ausência de participação popular. Da ausência de posicionamento de edis, o ato foi bastante positivo, pois ações de interesse coletivo relacionadas ao trânsito deverão ser postas em prática dentro em breve. Com o tempo os benefícios serão percebidos mas... de quem será o bônus?

"Se essa rua [...] fosse minha!" - PARTE II

Você concorda com a disposição de lixo e esgotos em terrenos baldios? Gosta de ver animais transitando pelo passeio público, virando tambores de lixo e se utilizando de terrenos em desuso? Podem os marginais utilizarem imóveis abandonados para praticar crimes e o uso de drogas? Terrenos baldios enfeiam a cidade?
Dependendo das respostas aos questionamentos apresentados, pode-se concluir que há um problema de cunho social e precisa ser solucionado. Então, de quem é a responsabilidade? É do proprietário do imóvel ou da prefeitura?
A tradição política de Groaíras tende a encaminhar todos os problemas para a prefeitura. Sempre que há um problema particular com alguém, averá quem intermedie junto ao Executivo para solução do caso concreto. Assim, nos acostumamos com soluções individuais passiveis do seguinte discurso: "fez pro fulando, não fez pra mim!".
Atua-se em nome de poucos e se fecham olhos para muitos. Deixar terrenos particiulares em situação de abandono é ato de irresponsalidade tanto do proprietário como dos poderes públicos instituídos. Para melhor aclarar o caso, no próximo texto ilustrarei brevemente sobre os princípios que deveriam imperar na regulamentação da cidade.

"Se essa rua [...] fosse minha!" - PARTE I

Recentemente a Ex.ma. Senhora Promotora de Groaíras, Doutora Liduína Sousa Martins, realizou audiência pública e notificou vários munícipis a darem o devido trato aos seus imóveis urbanos não edificados (terrenos). A justificativa inicial: combater a dengue! Mais que justo, afinal é irrazoável colocar vidas em risco por omissão.
Analisando o caso com mais profundidade, percebo discussão bem mais ampla e contempladora da função social da propriedade. Dessa optica, pode-se ter propriedade em desuso e abandono? Pelo que percebo, Groaíras começa a dentrar num processo causador de choque cultural e político, pois nem todo proprietário de imóveis urbanos tem dado o trato legal devido aos mesmos e o município, não sei porque causa maior do que o interesse público, não tem exercido devidamente o seu poder de polícia. Acredito que muita coisa vai mudar na ordenação da cidade a partir do louvável pretexto de combate a dengue.