O BRASIL E AS OBRAS DA COPA DO MUNDO

O Brasil realizou proeza histórica quando conseguiu vencer na "campanha" para a realização da próxima Copa do Mundo. Vários foram os apelos e propostas apresentadas. Resultado: Vencemos e vamos realizar o maior evento do futebol munidial em 2014! É! Mas... a campanha terminou e já estamos nos meados de 2011 e... cadê as obras necessárias à realização do evento? Tudo a "passo de tartaruga" a ponto da Chefe maior, Presidente Dilma, precisar "puxar orelhas" dos responsáveis pela execução dos empreendimentos de infraestrutura. Já se fala em "flexibilização dos processos licitatórios" e concessão de prêmios para as empresas que executarem obras dentro dos prazos determindos.
No mundo tudo muda e a administração púlica no Brasil em nada muda. Já começo a desconfiar da sustentabilidade econômica de nossa pátria. Seria ela mais uma fórmula mirabolante do "jeitinho brasileiro" no sentido de engabelar os investidores? Astúcia perigosa!
Analiso a demora no início e andamento das obras da Copa do Mundo no Brasil como uma alternativa na burla dos procedimentos legais e dos princípios que deveriam nortear os mesmos. As obras vão acontecer, mas alguém tem que ganhar mais e a grande maioria (nós, o povo), tem que perder. Não preciso ser vidente para saber que após este evento esportivo virão a tona vários escândalos de obras superfaturadas, fraudes nos processos licitatórios, etc, etc, etc... Seria diferente? Não! Essa é a prática corrente que estarrece e esfacela a cidadania dos Brasileiros conscientes. Quanto a esta afirmação, não há exagero, pois a grande maioria sem báses sólidas de educação é quem acaba por eleger os "bigodudos" (bicudos) "dirigentes da coisa pública" no Brasil.
"Flexibilizar processos licitatórios" e conceder prêmios às empresas, a meu ver, atentam contra os princípios norteadores da administração pública e são, sem medo de errar, alternativas viáveis às jogatinas políticas onde os acordos sempre se apresentam em "uma mão lava a outra". Para não esquecer, lembremo-nos do mensalão e de tantos outros casos bem recentes da "ditadura" democrática do Brasil. E aí, alguém já foi condenado?
Um exemplo de minha cidade (Groaíras): há um caso de uma autoridade pública do Legislativo cuja esposa recebeu, por um período, o benefício do Bolsa Família e todos têm conhecimento do fato. Sabe o que aconteceu? Nada! Impunidade! É assim! A regra tem sido essa!
Se o Governo não tem como fiscalizar os seus próprios programas, irá medir esforços para acompanhar de perto investimentos de grande monta cujo início das mesmos se deu com a "flexibilização" de normas alicerces da estrutura administrativa? Perdoem-me o ceticismo, mas não encontro motivos e fatos que me levem a posicionamento diferente.
Como mudar? Investimentos em educação, educação, educação, educação, educação...!
Sem educação em pouco tempo não teremos nem mão-de-bra para obras, pois a tecnologia é uma realidade mundial e um homem sem conhecimentos é um cedo, surdo e mudo tabalhoando no modelo que lhe determinam ao exercício de sua cidadania.
Mas uma coisa eu acredito, a Copa do Mundo vai acontecer no Brasil! Não duvidem disso! Essa é uma verdade como a certeza dos escândalos que virão após o tão esperado evento pelo povo Brasileiro. Essa é nossa realidade! Triste, não?

PROJETO PETECA EM GROAÍRAS

A Secretaria de Educação Cultura e Desporto de Groaíras está implementando dentre suas ações neste ano de 2011 o desemvolvimento do Projeto Peteca em todas as escolas da rede pública municipal. Hoje, às 14h, as escolas Júlia Elisa Farias e Nossa Senhora do Rosário promoveram, no Memorial Pe. Mororó, evento que contou com duas palestras voltadas aos pais de alunos da rede pública municipal. Uma delas sobre os objetivos do Projeto Peteca, ministrada pela Secretária Adjunta de Educação Cultura e Desporto do Município, Senhora Tereza Maria Monteiro, e a outra sobre Direitos da Cirança e do Adolescente ministrada pelo professor Augusto Martins Melo.
O Projeto Peteca consiste numa série de ações educativas que contribuam no processo de combate ao trabalho infantil.
Groaíras tem se destacado no plano educional principalmente pelas ações que visam o fortalecimento cidadão, afinal, construir uma sociedade mais justa e igualidade requer na instrumentalização do principal protagonista social: o povo!

MAIS UM PLEBISCITO!

A tragédia em Realengo repercutiu e fez lágrimas rolarem no mundo todo. Afinal, não a alma humana, senão de psicopatas, que não tenha sentido tamanha dor no fatídico acontecimento daquela escola carioca.
O Estado precisa dar uma resposta ao povo brasileiro. Logo se arregimentam nossos Congressistas e, de cara, lançam sua responsabilidade nos braços do povo. Quem diga José Sarney, “eterno presidente do Senado”. Em sua sapiência, tratou logo de propor um referendo sobre a venda ou não de armas no Brasil. Logo em seguida mudou de idéia e com o apoio de líderes partidários, apresentou projeto de decreto legislativo que determina a votação no primeiro domingo de outubro deste ano, para que os eleitores brasileiros respondam a seguinte pergunta: “O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?”.
Quando tomei conhecimento dessa movimentação no Congresso Nacional, lembrei das valiosas palavras do Dr. Anderson da Silva quando da formação sobre Direitos Políticos promovida pelo PTB de Groaíras-CE no último dia 02 de abril. Falando com maestria e conhecimento do assunto, abordou sobre os entraves a participação popular no “governo democrático” do Brasil. Citou como exemplo a burocracia na apresentação de projetos de lei de iniciativa popular e referendo e plebiscito como alternativas dos nossos congressistas no caso de recuo na tomada de decisões em matérias polêmicas. Para isso, nada melhor que o “sufrágio universal”. Cabe ao povo tal decisão!
Você acha mesmo que o Sarney vai querer bater de frente com a indústria armamentista brasileira? Se engane não! O “bigode” tem experiência de sobra nas astúcias de sobrevivência em nosso modelo democrático em que o povo padece por falta de educação de qualidade.
Desde 2005, após o referendo que mais de 64% da população decidiu pela venda de armas, o Estado brasileiro atestou sua incompetência em combater o tráfico de armas em solo nacional. Não duvide disso! É possível comprar armas de forma clandestina em qualquer cidade do Brasil. São elas, as armas que o Estado não consegue reaver que estão matando milhares de inocentes como aquelas crianças de Realengo.
Chega de hipocrisia política! O plebiscito de Sarney e sua “THURMA” é estratégia imediata para fatos lastimáveis cuja culpa passa pelo dolo de nossos congressistas. Sem falar nos milhões que serão despedidos pelo Estado brasileiro na realização deste processo.
O que o povo precisa é de educação para aprender a votar. No dia em que o povo matar a sua sede e fome de educação, saneará também a sua sede e fome de justiça na qual o golpe contra o decadente legislativo nacional será inevitável em uma revolução pacífica e necessária de proclamação da “independência do Brasil”.
CHEGA DE BRINCADEIRA! EDUCAÇÃO JÁ!

"Se essa rua [...] fosse minha!" - PARTE III

O regime jurídico administrativo da Administração Pública resume-se, segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro, "em duas palavras: prerrogativas e sujeições". Àquelas colocam a Administração Pública em posição de superioridade na relação com os administratos para garantir a consecução do interesse coletivo. As sujeições limitam as ações do poder público no interesse dos direitos individuais. Sua atividade está restrita a "determinados fins e princípios que, se não observados, implicam desvio de poder e consequente nulidade dos atos da Administração" (DI PIETRO, 2010).
Dentre os princípios norteadores do exercício da Administração Pública utilizarei os dois mais importantes: a supremacia do interesse público e a indisponibilidade dos bens públcos. Aqui, vamos discutir brevemente sobre o primeiro dos dos princípios aventados. Em outra oportunidade falaremos da indisponibilidade do bens públicos.
Em poucas palavras, a supremacia do interesse público sobre o privado traduz-se no poder que possui a Administração Pública de se sobrepor ao interesse privado sempre fazendo valer o de todos os administrados. Um exemplo: É de interesse público que a cidade tenha terrenos baldios cheios de sujeira, disposição irregular de entulho e lixo sobre os logradouros? É claro que não! No caso, o poder público tem de agir. É de interesse de todos e justo que tenhamos ruas limpas e imóveis livres de riscos à sociedade. Nesse intento, a Administração tem a obrigação de regular os serviços públicos e utilizar suas prerrogativas impondo obrigações aos administrados de comportamentos inadequados ao devido ordenamento da cidade. Buscando soluções, se vale do ordenamento jurídico (Constituição Federal, Estaduto das Cidades - Lei n.º 10.257/2001, Código de Posturas do Município) onde se encontram os mecanismos capazes de devolverem à cidade a sua normalidade. Dentre outros direcionamentos provenientes dessa normativadade, temos como exemplo o fato do ser o Imposto Predial, Territorial Urbano (IPTU) de imóveis onde não há edificações ser mais caro do que onde há. O cidadão paga mais IPTU por um terreno do que por uma casa. O objetivo é fazer com que o proprietário dê utilidade ao seu imóvel.
Eis que surge uma pergunta sobre o caso concreto ilustrado: "Se eu pagar o IPTU do meu terreno, posso tê-lo como bem quiser?". A resposta é "NÃO!" A propriedade precisa atender a sua função social. Esta encontra previsão na própria Constituição Federal (art. 182, § 2º). E imóvel em abandono serve ao lixo e à marginalidade. Quem age com desleixo no trato de seus imóveis está sujeito à interferência do Poder Público sobre os mesmos e poderá, dentre outras possibilidades, perdê-los. Em outra oportunidade discutiremos sobre a função social da propriedade e alguns dos mecanismos dos quais se pode valer o Poder Público na regulação da cidade. Falaremos também sobre o princípio da indisponibilidade dos bens públicos.

POEMA DO ADEUS

Partiu minha doce amada
Filha do meu coração
Saudades muitas deixadas
E uma doce recordação

Como um pássaro, bateu asas
Voou nessa amplidão
Fez a tarefa de casa
E cumpriu sua missão

Entre dores e tristezas
Versinhos fiz para você
São sinceros com certeza
É por isso que eu vou ler.

ERIVALDA XIMENES PAIVA

AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO DO TRÂNSITO EM GROAÍRAS

Na tarde de ontém, dia 07 de abril, a Câmara Municipal de Groaíras realizou audiência pública para discussão da municipalização do trânsito local. O ato teve início por volta das 14:30 e se estendeu até às 19:30 h. O prefeito municial, José Almir, compareceu acompanhado dos secretários municipais. Dois vereadores deixaram de comparecer:os edis José Gildo e José Maria Alves Feijão. A sessão careceu de maior participação popular. Todavia, parte desta foi transmitida pela FM Vale do Groaíras. O vereador Tarcísio Melo Júnior conduziu os trabalhos e Senhora Promotora, Doutora Liduína Maria Sousa Martins, proferiu palestra sobre os motivos que devem levar à municipalização do trânsito. Na oportunidade, deixou claro que irá atuar como fiscal da lei independentemente da tomada de providências ou não pelo município. Se Groaíras não agir o Ministério Público buscará o órgão fiscalizador do Estado (Detran) para atuar na circunscrição municipal. A promotora exigiu ainda o posicionamento dos senhores vereadores. Apenas se manifestaram os vereadores Pedro Alves Neto, Luís Adici (Luisinho) e Ueliton Vasconcelos. Pedro, em atitude corajosa, foi o primeiro a se pronunciar contra. Segundo ele, ainda não possui informações segurar para adotar posicionamento em contrário. Luisinho seguiu o mesmo posicionamento. O vereador Uelinton psiciounou-se a favor, mas manifestou temer pelo ônus político. O vereador Tarcísimo Melo Júnior limitou-se a criticar antigas leis municipais referentes ao assunto e que padeciam de vício formal. O prefeito José Almir manifestou-se favorável à causa. Segundo este, "é uma questão de vida". Fato lamentável foi a quase ausência de participação popular. Da ausência de posicionamento de edis, o ato foi bastante positivo, pois ações de interesse coletivo relacionadas ao trânsito deverão ser postas em prática dentro em breve. Com o tempo os benefícios serão percebidos mas... de quem será o bônus?

"Se essa rua [...] fosse minha!" - PARTE II

Você concorda com a disposição de lixo e esgotos em terrenos baldios? Gosta de ver animais transitando pelo passeio público, virando tambores de lixo e se utilizando de terrenos em desuso? Podem os marginais utilizarem imóveis abandonados para praticar crimes e o uso de drogas? Terrenos baldios enfeiam a cidade?
Dependendo das respostas aos questionamentos apresentados, pode-se concluir que há um problema de cunho social e precisa ser solucionado. Então, de quem é a responsabilidade? É do proprietário do imóvel ou da prefeitura?
A tradição política de Groaíras tende a encaminhar todos os problemas para a prefeitura. Sempre que há um problema particular com alguém, averá quem intermedie junto ao Executivo para solução do caso concreto. Assim, nos acostumamos com soluções individuais passiveis do seguinte discurso: "fez pro fulando, não fez pra mim!".
Atua-se em nome de poucos e se fecham olhos para muitos. Deixar terrenos particiulares em situação de abandono é ato de irresponsalidade tanto do proprietário como dos poderes públicos instituídos. Para melhor aclarar o caso, no próximo texto ilustrarei brevemente sobre os princípios que deveriam imperar na regulamentação da cidade.