O BOM FILHO A CASA TORNA

Amigos, primeiramente gostaria de desculpar-me pela demora na atualização do blog. A faculdade e o trabalho têm consumido grande parte do meu tempo. Todavia sinto-me gratificado com o número de acessos a este espaço onde socializo meus pensamentos e exercito meus conhecimentos. A idéia é servir a cada um de vocês e chamá-los para discussões mais interessantes e além dos níveis até então exercitados por grande parte de nossos "representantes" na gestão da cidade de Groaías. Eu prefiro continuar escrevendo e interagindo com vocês, caros e diletos leitores, do que assistir ao degredo radiofônico cuja utilidade passa longe de uma função social e até mesmo dos princípios norteadores da legislação que institui os serviços de rádio difusão comunitária no Brasil. Lamento ter que escancarar essa realidade pálida e dolorosa, mas fazer rádio para atacar a vida de pessoas não é, nem de longe, exercer a liberdade de expressão. É, na verdade, verdadeiro ataque a dignidade humana e outros direitos fundamentais balizados em cláusulas pétreas de nossa Constituição Federal. Se há problemas na administração ou com quem quer que seja, que as denúncias sejam encaminhadas aos órgãos competentes. O que não pode acontecer é o festival da irresponsabilidade daqueles que estão mais preocupados em lamentar porque não estão "com o burro na sombra". Meus amigos, somos inteligentes e não merecemos tamanho desrespeito. Por vocês e com vocês, farei de tudo para trazer algo novo para podermos arejar nossas mentes. Nesta nova etapa vou começar concluindo a discussão levantada sobre o uso da propriedade já apresentada aqui em quatro atos. Esse será o ato final. Contudo vocês serão os senhores de nossa interação! Estou ao seu inteiro dispor! Isso sem deboche e com responsabilidade. A todos vocês, muito obrigado pelo crédito! Um abraço!

"Se essa rua [...] fosse minha!" - PARTE IV

Hoje, premido por minhas "dores de cabeça", não farei uma discussão mais detalhada sobre a função da propriedade nos mesmos moldes anteriomente propostos. Limitar-me-ei a tecer crítica ao nosso Governo do Estado do Ceará com relação a um caso concreto. No azo, o abandono de um prédio pertencente a rede estadual de ensino.
Em Groaíras, desde a gestão de Lúcio Alcântara no Governo do Estado do Ceará, a Escoal de Ensino Fundamental e Médio São José está desativada. Perdeu sua essência enquanto paço privilegiado de formação cidadã e agora decrépita, decadente, depreciada, jaz adormecida em sua função e assumpe papel paradoxal ao qual servia até a ultima volta da chave que encalacrou parte da história de Groaíras. Agora, lembra cenário de filme de terror em visão aterradora transformada pelas vítimas sociais de um Estado incapaz de sanar as "fomes" de seu povo. Prefere-se investir no luxo de viaturas de polícia que até serviram à luxúria de uma polícia mal formada.
De fato precisamos de viaturas para conter "os marginais" gestados na ausência da educação de qualidade. Melhor dizer, na incompetência do Estado.
Na antiga Escola São José cultivavam-se sonhos. Na atual realidade sexo, drogas e Dengue. Não é atoa que Groaíras vivencia epidemia de Dengue e há o "patrocínio" do Estado.
Recentemente o Ministério Público da Comarca de Groaíras ralizou audiência pública na qual vários cidadãos foram notificados a limparem seus terrenos no intuito de eliminar todo e qualquer foco do mosquitinho pernicioso. Lembro-me inclusive da presença de representantes da Cred 06. Os cidadãos groairense, muitos deles de pouca condição fianceira, fizeram sua parte. A Cred 06 nada! Melhor dizendo, o Estado nada fez.
Então, ao Estado o "poder"! Ao povo o abandono, a marginalidade, a droga, a ausência de saúde pública de qualidade, a polícia, a Dengue!
A situação em que se encontra a antiga Escola São José em Groaírasé é um exemplo claro e axiomático de disponibilidade do patrimônio e do interesse público pelo Estado, fato transgressor do regime jurídico-administrartivo da Administração Pública. Agindo assim, ou melhor, em omissão escancarada, encontra-se o Governo cearense passsivel das sanções do poder uno e indivisível do próprio Estado.
Prefiro acreditar na prisão do "ladrão de galinha", no aborto clandestino realizado diariamente, nas "fomes" que não cessam com o Bolsa Família, na impunidade perpétua e na proliferação dos casos de Dengue.
Não encontro motivos para crer em situação adversa.
O que resta então? Ao povo que crer: "rezar" e pedir a São José não apenas um bom inverno, mas proteção contra os mosquitos, os ratos, baratas e até mesmo uma boa morte para as milhares de vítimas do Estado impotente.
Aos políticos? Emendas parlamentares, viagens, mensalões, e os demais "louros do poder".
Continuo a insistir: não há melhor caminho para a salvação de vidas senão o investimento pesado em Educação. Povo educado não elege "palhaços"!

INSENSATO CORAÇÃO? NÃO, ESTUPIDEZ MESMO!

Lamentável o que temos hoje no ar em nossa programação de TV. Até lembrei de Gabriel "O Pensador" em uma de suas músicas quando ele fala que quando estamos assistindo a programação televisiva os verdadeiros programados somos nós. Dela provêm a forma de vestir, falar, novos comportamentos e o "jeito transado e moderno" de ser. Comportar-se ao contrário soa como "careta".
Eu particularmente me acho muito moderno, pois não tenho condições de assimilar a insensatez descarada da Rede Globo em suas novelas. Graças a Deus não gosto de perder meu tempo com coisas fúteis e de mau gosto. Entretanto, por duas ocasiões tive o desprazer de ligar a TV e ver o Lázaro Ramos interpretando um papel ridículo de um "garanhão gabola", para não dizer safado, que, após transar com mulheres belíssimas, fala com jeito e tom de esnobação: "não costumo transar mais de uma vez com a mesma mulher!".
Respeito o trabalho dos atores e sou admirador de Lázaro Ramos. Apenas lamento o funesto papel atualmente interpretado por ele. Mas enquanto cidadão não posso ficar calado ante tamanho atentado aos nossos valores. Milhares de brasileiros assistem diariamente essa tragédia da teledramaturgia nacional num processo de psicoadaptação tão rápida que não demora muito e veremos a proliferação da "moda". A vida real imitando a ficção. Ou nunca viram isso acontecer?
Temo por nossos valores que se "degradam" ante os novos "estilos de vida". Hoje a família perde o seu referencial e os novos comportamentos abrem caminhos para vidas frenéticas na qual impera mazelas como a droga e o álcool.
Mulheres do Brasil, desliguem suas TVs! Protenjam-se a si mesmas e suas famílias desses valores perniciosos e estúpidos degradadores de nossa sociedade. Estão tentando fazer de vocês, jóias raras da criação divina, meros instrumentos de prazeres meramente sexuais.
Façam como eu, dediquem-se a outras atividades que não a "porcaria" de programação televisiva a nós meticulosamente destinada. Façam se ainda há tempo! Para algumas famílias o espéctro da "modernidade" já não permite.
Vivamos nossas vidas e sejamos senhores de nós mesmos. Não merecemos ser fantoches dos interesses de grupos sem compromisso social. Façamos a nossa história atuando como protagonistas e não como meros coadjuvantes dos prazeres de terceiros.
Viavamos com sabadoria! Desliguemos então nossas TV´s! Quer saber? Leiamos livros!

O BRASIL E AS OBRAS DA COPA DO MUNDO

O Brasil realizou proeza histórica quando conseguiu vencer na "campanha" para a realização da próxima Copa do Mundo. Vários foram os apelos e propostas apresentadas. Resultado: Vencemos e vamos realizar o maior evento do futebol munidial em 2014! É! Mas... a campanha terminou e já estamos nos meados de 2011 e... cadê as obras necessárias à realização do evento? Tudo a "passo de tartaruga" a ponto da Chefe maior, Presidente Dilma, precisar "puxar orelhas" dos responsáveis pela execução dos empreendimentos de infraestrutura. Já se fala em "flexibilização dos processos licitatórios" e concessão de prêmios para as empresas que executarem obras dentro dos prazos determindos.
No mundo tudo muda e a administração púlica no Brasil em nada muda. Já começo a desconfiar da sustentabilidade econômica de nossa pátria. Seria ela mais uma fórmula mirabolante do "jeitinho brasileiro" no sentido de engabelar os investidores? Astúcia perigosa!
Analiso a demora no início e andamento das obras da Copa do Mundo no Brasil como uma alternativa na burla dos procedimentos legais e dos princípios que deveriam nortear os mesmos. As obras vão acontecer, mas alguém tem que ganhar mais e a grande maioria (nós, o povo), tem que perder. Não preciso ser vidente para saber que após este evento esportivo virão a tona vários escândalos de obras superfaturadas, fraudes nos processos licitatórios, etc, etc, etc... Seria diferente? Não! Essa é a prática corrente que estarrece e esfacela a cidadania dos Brasileiros conscientes. Quanto a esta afirmação, não há exagero, pois a grande maioria sem báses sólidas de educação é quem acaba por eleger os "bigodudos" (bicudos) "dirigentes da coisa pública" no Brasil.
"Flexibilizar processos licitatórios" e conceder prêmios às empresas, a meu ver, atentam contra os princípios norteadores da administração pública e são, sem medo de errar, alternativas viáveis às jogatinas políticas onde os acordos sempre se apresentam em "uma mão lava a outra". Para não esquecer, lembremo-nos do mensalão e de tantos outros casos bem recentes da "ditadura" democrática do Brasil. E aí, alguém já foi condenado?
Um exemplo de minha cidade (Groaíras): há um caso de uma autoridade pública do Legislativo cuja esposa recebeu, por um período, o benefício do Bolsa Família e todos têm conhecimento do fato. Sabe o que aconteceu? Nada! Impunidade! É assim! A regra tem sido essa!
Se o Governo não tem como fiscalizar os seus próprios programas, irá medir esforços para acompanhar de perto investimentos de grande monta cujo início das mesmos se deu com a "flexibilização" de normas alicerces da estrutura administrativa? Perdoem-me o ceticismo, mas não encontro motivos e fatos que me levem a posicionamento diferente.
Como mudar? Investimentos em educação, educação, educação, educação, educação...!
Sem educação em pouco tempo não teremos nem mão-de-bra para obras, pois a tecnologia é uma realidade mundial e um homem sem conhecimentos é um cedo, surdo e mudo tabalhoando no modelo que lhe determinam ao exercício de sua cidadania.
Mas uma coisa eu acredito, a Copa do Mundo vai acontecer no Brasil! Não duvidem disso! Essa é uma verdade como a certeza dos escândalos que virão após o tão esperado evento pelo povo Brasileiro. Essa é nossa realidade! Triste, não?

PROJETO PETECA EM GROAÍRAS

A Secretaria de Educação Cultura e Desporto de Groaíras está implementando dentre suas ações neste ano de 2011 o desemvolvimento do Projeto Peteca em todas as escolas da rede pública municipal. Hoje, às 14h, as escolas Júlia Elisa Farias e Nossa Senhora do Rosário promoveram, no Memorial Pe. Mororó, evento que contou com duas palestras voltadas aos pais de alunos da rede pública municipal. Uma delas sobre os objetivos do Projeto Peteca, ministrada pela Secretária Adjunta de Educação Cultura e Desporto do Município, Senhora Tereza Maria Monteiro, e a outra sobre Direitos da Cirança e do Adolescente ministrada pelo professor Augusto Martins Melo.
O Projeto Peteca consiste numa série de ações educativas que contribuam no processo de combate ao trabalho infantil.
Groaíras tem se destacado no plano educional principalmente pelas ações que visam o fortalecimento cidadão, afinal, construir uma sociedade mais justa e igualidade requer na instrumentalização do principal protagonista social: o povo!

MAIS UM PLEBISCITO!

A tragédia em Realengo repercutiu e fez lágrimas rolarem no mundo todo. Afinal, não a alma humana, senão de psicopatas, que não tenha sentido tamanha dor no fatídico acontecimento daquela escola carioca.
O Estado precisa dar uma resposta ao povo brasileiro. Logo se arregimentam nossos Congressistas e, de cara, lançam sua responsabilidade nos braços do povo. Quem diga José Sarney, “eterno presidente do Senado”. Em sua sapiência, tratou logo de propor um referendo sobre a venda ou não de armas no Brasil. Logo em seguida mudou de idéia e com o apoio de líderes partidários, apresentou projeto de decreto legislativo que determina a votação no primeiro domingo de outubro deste ano, para que os eleitores brasileiros respondam a seguinte pergunta: “O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?”.
Quando tomei conhecimento dessa movimentação no Congresso Nacional, lembrei das valiosas palavras do Dr. Anderson da Silva quando da formação sobre Direitos Políticos promovida pelo PTB de Groaíras-CE no último dia 02 de abril. Falando com maestria e conhecimento do assunto, abordou sobre os entraves a participação popular no “governo democrático” do Brasil. Citou como exemplo a burocracia na apresentação de projetos de lei de iniciativa popular e referendo e plebiscito como alternativas dos nossos congressistas no caso de recuo na tomada de decisões em matérias polêmicas. Para isso, nada melhor que o “sufrágio universal”. Cabe ao povo tal decisão!
Você acha mesmo que o Sarney vai querer bater de frente com a indústria armamentista brasileira? Se engane não! O “bigode” tem experiência de sobra nas astúcias de sobrevivência em nosso modelo democrático em que o povo padece por falta de educação de qualidade.
Desde 2005, após o referendo que mais de 64% da população decidiu pela venda de armas, o Estado brasileiro atestou sua incompetência em combater o tráfico de armas em solo nacional. Não duvide disso! É possível comprar armas de forma clandestina em qualquer cidade do Brasil. São elas, as armas que o Estado não consegue reaver que estão matando milhares de inocentes como aquelas crianças de Realengo.
Chega de hipocrisia política! O plebiscito de Sarney e sua “THURMA” é estratégia imediata para fatos lastimáveis cuja culpa passa pelo dolo de nossos congressistas. Sem falar nos milhões que serão despedidos pelo Estado brasileiro na realização deste processo.
O que o povo precisa é de educação para aprender a votar. No dia em que o povo matar a sua sede e fome de educação, saneará também a sua sede e fome de justiça na qual o golpe contra o decadente legislativo nacional será inevitável em uma revolução pacífica e necessária de proclamação da “independência do Brasil”.
CHEGA DE BRINCADEIRA! EDUCAÇÃO JÁ!

"Se essa rua [...] fosse minha!" - PARTE III

O regime jurídico administrativo da Administração Pública resume-se, segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro, "em duas palavras: prerrogativas e sujeições". Àquelas colocam a Administração Pública em posição de superioridade na relação com os administratos para garantir a consecução do interesse coletivo. As sujeições limitam as ações do poder público no interesse dos direitos individuais. Sua atividade está restrita a "determinados fins e princípios que, se não observados, implicam desvio de poder e consequente nulidade dos atos da Administração" (DI PIETRO, 2010).
Dentre os princípios norteadores do exercício da Administração Pública utilizarei os dois mais importantes: a supremacia do interesse público e a indisponibilidade dos bens públcos. Aqui, vamos discutir brevemente sobre o primeiro dos dos princípios aventados. Em outra oportunidade falaremos da indisponibilidade do bens públicos.
Em poucas palavras, a supremacia do interesse público sobre o privado traduz-se no poder que possui a Administração Pública de se sobrepor ao interesse privado sempre fazendo valer o de todos os administrados. Um exemplo: É de interesse público que a cidade tenha terrenos baldios cheios de sujeira, disposição irregular de entulho e lixo sobre os logradouros? É claro que não! No caso, o poder público tem de agir. É de interesse de todos e justo que tenhamos ruas limpas e imóveis livres de riscos à sociedade. Nesse intento, a Administração tem a obrigação de regular os serviços públicos e utilizar suas prerrogativas impondo obrigações aos administrados de comportamentos inadequados ao devido ordenamento da cidade. Buscando soluções, se vale do ordenamento jurídico (Constituição Federal, Estaduto das Cidades - Lei n.º 10.257/2001, Código de Posturas do Município) onde se encontram os mecanismos capazes de devolverem à cidade a sua normalidade. Dentre outros direcionamentos provenientes dessa normativadade, temos como exemplo o fato do ser o Imposto Predial, Territorial Urbano (IPTU) de imóveis onde não há edificações ser mais caro do que onde há. O cidadão paga mais IPTU por um terreno do que por uma casa. O objetivo é fazer com que o proprietário dê utilidade ao seu imóvel.
Eis que surge uma pergunta sobre o caso concreto ilustrado: "Se eu pagar o IPTU do meu terreno, posso tê-lo como bem quiser?". A resposta é "NÃO!" A propriedade precisa atender a sua função social. Esta encontra previsão na própria Constituição Federal (art. 182, § 2º). E imóvel em abandono serve ao lixo e à marginalidade. Quem age com desleixo no trato de seus imóveis está sujeito à interferência do Poder Público sobre os mesmos e poderá, dentre outras possibilidades, perdê-los. Em outra oportunidade discutiremos sobre a função social da propriedade e alguns dos mecanismos dos quais se pode valer o Poder Público na regulação da cidade. Falaremos também sobre o princípio da indisponibilidade dos bens públicos.